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Sistema Participativo de Garantia da ABIO (SPG-ABIO)



                        

Experiência: Sistema Participativo de Garantia da ABIO (SPG-ABIO)

Chamada: Aplicação dos mecanismos participativos de garantia da conformidade dos produtos orgânicos no Rio de Janeiro

Ano Publicação: 2010
A ABIO participou ativamente da construção do marco legal da agricultura orgânica no Brasil, ao longo dos dez anos que durou esse processo. A Associação foi co-responsável pela regulamentação dos Sistemas Participativos de Garantia como mecanismo de controle alternativo à certificação por auditoria, bem como pela possibilidade de comercialização de produtos em venda direta, por grupos de agricultores familiares organizados, com a garantia do controle social.
A criação da ABIO, em 1985, foi fortemente motivada pelo apoio ao acesso dos produtos de seus associados aos mercados, por meio de feiras, que se espalharam por vários pontos do Estado do Rio de Janeiro. Na relação direta com os consumidores, a garantia da qualidade orgânica dos produtos se impôs como uma necessidade: constituiu-se um sistema de controle que, inicialmente baseado em visitas entre os agricultores e que foi, ao longo dos anos, incorporando elementos de auditoria.
Em abril de 2007, já regulamentados os SPGs na legislação brasileira de orgânicos, a Assembléia Geral da ABIO decidiu não mais atuar em certificação, e transformar o seu Sistema ABIO de Certificação Participativa no SPG-ABIO. Dessa forma, a Associação pode retomar suas atividades de assistência técnica que estimularam a sua criação e alicerçaram a sua história no movimento orgânico.
O ponto de partida do SPG-ABIO são os Núcleos e Grupos organizados. A garantia da qualidade é um tema agregador, a partir do qual se dão o assessoramento técnico, por meio das trocas de experiências que ocorrem nas visitas. A partir desse tema, os grupos vão também fortalecendo a sua organização para o acesso aos mercados.
Assim, os agricultores organizados são os membros do SPG-ABIO, da mesma forma que os consumidores da Rede Ecológica. A ABIO se constituirá em OPAC (Organismos Participativo de Avaliação da Conformidade), e buscará seu credenciamento junto ao Ministério de Agricultura.
Autor(es):

ABIO Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
APOP - Associação de Produtores Orgânicos de Petrópolis
Associação de Produtores Orgânicos do Vale do Rio Preto
Rede Ecológica

Relator(es):

Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Áreas Temáticas
 Comercialização
 Certificação

Áreas Geográficas
 Rio de Janeiro
  Comercialização
  Certificação

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